Inscrições Época Exames Recurso

As inscrições na época de recurso decorrem de 5 a 8 de Julho e não têm limites quantitativos.

As inscrições realizam-se via on-line através da plataforma SIGA.PT com a URL https://www.siga.ipca.pt

Nesta plataforma têm, ainda, acesso às respectivas avaliações, que devem consultar para se inscreverem devidamente.

Por cada inscrição é devida uma taxa de 3 Euros; por cada inscrição em exame para efeitos de melhoria de nota é devido uma taxa de 8Euros.

As taxas de inscrição são pagas via referência bancária e são geradas automaticamente pelo sistema quando da inscrição. Uma vez que a informação de pagamento entra no N/ sistema 48horas após efectuado o pagamento pelo estudante, os recibos estarão disponíveis no fim do período de inscrições.

A realização de inscrições obriga ao pagamento da taxa independentemente de o estudante se ter ou não submetido a exame. O estudante que não possui a propina e taxas por incumprimento de prazos de pagamento regularizadas não tem acesso às inscrições.

Encontram mais explicações relativamente a estas inscrições aqui Mais Informações

Fonte: IPCA

Terminar o curso e depois...?

“O nosso espírito deve relaxar: ficará melhor e mais apto após um descanso. Tal como não devemos forçar um terreno agrícola fértil com uma produtividade ininterrupta que depressa o esgotaria, também o esforço constante esvaziará o nosso vigor mental, enquanto um curto período de repouso restaurará o nosso poder. O esforço continuado leva a um tipo de torpor mental e letargia.”
Séneca, in «Da Brevidade da Vida»

Quando eles estudavam para os exames...

Artigo publicado na revista Focus.

Municipio da Trofa

Criação de municípios
Ac. do Trib. Const. 134/2010 de 14-04-2010 (P. 732/07) de 8-Jun-2010 - Decide julgar ilegal norma que procedeu à criação do município da Trofa.

Universidades e politécnicos fecham 885 cursos

Ao fim de cinco anos sem avaliação, o ensino superior voltou a ter que prestar contas sobre a sua oferta formativa. A consequência foi que universidades e politécnicos desistiram de 885 cursos. Ainda assim, foram 4.699 submetidos a acreditação e no total as instituições pagaram pela avaliação 3,4 milhões de euros.
Submetidas à avaliação externa pela primeira vez em cinco anos, as universidades e politécnicos desistiram de 885 cursos, que vão encerrar já no próximo ano lectivo. Desde que foi extinto o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, em 2005, esta foi a primeira vez que as instituiçoes de ensino superior tiveram de prestar contas sobre a sua oferta formativa e a primeira consequência foi que os 5.261 cursos, que estavam inscritos na Direcção Geral do Ensino Superior, foram reduzidos, por iniciativa das próprias instituições, para 4.376, a que se juntam 323 novos cursos, num total de 4.699 pedidos de acreditação entregues à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), depois do ‘deadline' para apresentação das candidaturas ter terminado, na passada semana. A lista dos cursos eliminados deve ser procurada agora junto de cada instituição.
As universidades cortaram 692 cursos que estavam em funcionamento, o equivalente a 19% de redução em relação aos 3.715 que estavam inscritos na DGES, acabando por pedir acreditação para 3.023 cursos. Deste total, 367 são licenciaturas, 391 mestrados, 27 mestrados integrados e 66 doutoramentos.
Quanto aos politécnicos, reduziram os cursos em funcionamento em 12%, para 1.353, apresentando menos 193 cursos a acreditação. Neste caso, são 246 licenciaturas e 129 mestrados.
A racionalização da oferta do ensino superior começa, assim, a ser feita pelas próprias instituições, como consequência do processo de avaliação externa imposta pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, que criou esta agência e cujo funcionamento arrancou já este ano.

Fonte

Exame Constitucional

Na Faculdade de Direito de Lisboa, realizou-se um teste de Direito Constitucional II. O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver. Para uns é provocador (os que defendem a constitucionalidade da norma), para outros é exame para tirar 15 valores garantidos (para os que defendem, tal como parece ser a posição do citado Prof., a insconstitucionalidade).

Os pilares da UE

Um modo de viver

“Muita gente confunde sucesso com amealhar dinheiro. Embora o sucesso acabe por levar à riqueza, é muito mais que isso. É uma atitude mental e espiritual – um estado de consciência – de que o dinheiro é um sub-produto acidental. Sucesso é um modo de viver.”
Alfred Montapert, in «A Suprema Filosofia do Homem»

V ENESOL

Nos próximos dias 22 e 23 de Abril de 2010, terá lugar o V ENESOL, Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria, organizado pelos estudantes do Curso de Solicitadoria da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, subordinado ao tema “Os Sol's do futuro à descoberta por Terras Raianas”.

Os estudantes que pretendam efectuar inscrição no encontro devem contactar a estudante Lisa Costa, delegada de turma do 3º ano.

Amigos & Inimigos

“Os teus piores inimigos não são de modo nenhum aqueles que têm um ponto de vista diferente do teu; são, pelo contrário, aqueles que têm o mesmo mas que, por diversos motivos, prudência, desejo de ter razão, cobardia, estão impedidos de a ele aderir.”
Arthur Schnitzler, in «Relações e Solidão»

"IPCA não tem futuro"

Braga da Cruz, presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, defende fusão do IPCA com a UM.
Está relançada a polémica sobre a eventual integração do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) na Universidade do Minho (UM). Agora foi a vez do presidente do Conselho Geral da UM, Luís Braga da Cruz, dar uma entrevista onde ataca a viabilidade do politécnico caso os seus responsáveis não optem pela "fusão".
Em declarações ao Programa Campus Verbal, da Rádio Universitária do Minho, o dirigente, embora ressalvando que a sua posição não compromete a instituição, traça um cenário negro para o IPCA: "Se a UM hoje tem dois pólos com grande excelência, porque é que não há-de ter um terceiro pólo em Barcelos? A integração do IPCA tem toda a lógica. Haver um terceiro pólo com a qualidade da UM, com a chancela da UM em Barcelos, podia aumentar o número de cursos e ter um impacto positivo na cidade". Braga da Cruz prossegue dizendo não ser conveniente que a decisão seja tomada "de cima para baixo", criando "inimizades e controvérsia", adiando, assim, a "consumação de uma boa medida". O líder do Conselho termina dizendo ser necessário "negociar com as autoridades de Barcelos e fazer-lhes ver que é muito mais vantajoso estarem integrados na UM do que terem um politécnico que não tem futuro".
Recorde-se que em Dezembro, o presidente da Comissão Instaladora, João Carvalho, disse ao BP que a questão da integração só fazia sentido voltar a ser discutida após a conclusão do processo de instalação da direcção (previsto para o Verão). Isto depois de se conhecer as posições contraditórias da Associação Europeia de Universidades (a favor) e da OCDE (contra).
UM apresenta 17 cursos pós-laboral: concorrência ao IPCA?
Estas declarações aparecem praticamente na mesma altura em que foram apresentados, publicamente, 17 novos cursos de licenciatura e mestrado em regime de pós-laboral para o próximo ano lectivo, alguns deles em áreas onde o IPCA é forte, como é o caso de Contabilidade e Finanças. No último ano lectivo, o politécnico era a academia pública do Minho com maior oferta de licenciaturas em pós-laboral, com 50 por cento dos seus estudantes nesse regime. Contactado pelo BP, João Carvalho optou por não responder a nenhuma das questões colocadas.

Fonte: Barcelos Popular

A reforma penal permanente

O actual Código de Processo Penal é de 1987 e, com as alterações e rectificações a que foi sujeito, já vai na 23ª versão. Por sua vez, o Código Penal é de 1995, e depois das alterações e rectificações que recebeu, vai na sua 24ª versão. Conclui-se assim que se atinge a média de mais de uma versão destes diplomas por cada ano de vigência dos mesmos. É seguramente versão a mais para diplomas fundamentais, que deveriam possuir um alto grau de estabilidade e não ser revistos à primeira sugestão que apareça.
O mais triste exemplo de revisões mal preparadas foi o da Reforma Penal de 2007, com efeitos altamente perniciosos para a segurança dos cidadãos, que disparatadamente se tentou emendar alterando a Lei das Armas.
Agora, apenas quatro meses após ter tomado posse, a nova equipa do Ministério da Justiça propõe à AR a enésima alteração ao Código de Processo Penal. Não se conhecem estudos, trabalhos preparatórios, nem existiu uma mínima discussão na comunidade jurídica, relativamente a esta reforma. Mas uma vez serão os operadores judiciários a pagar a factura da precipitação e impreparação com que se fazem reformas legislativas em Portugal. Até quando?

In http://lei-e-ordem.blogspot.com/, pelo Dr. Luís Menezes Leitão