23/09/2010

Comunico a todos que este blog está suspenso por tempo indeterminado.
O solipca foi pioneiro na prossecução do seu propósito dando origem a muitos outros espaços semelhantes.
Se algum aluno do curso pretender continuar a actualizar os conteúdos deste "histórico" blog basta enviar-me um email e ser-lhe-ão facultados os dados de acesso.
Até sempre!
Marçal

14/09/2010

Novas taxas em vigor a 1.10.2010 - Registos e Notariado

O Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (constante do DL n.º 322-A/2001, de 14.12) e a legislação conexa foram alvo das recentes alterações aprovadas pelo DL n.º 99/2010, de 2.9. Estas alterações entram em vigor no próximo dia 1 de Outubro e visam actualizar o Regulamento à  modernização do sistema de registos português que está a decorrer, ajustando-o aos custos dos serviços efectivamente prestados.

03/09/2010

Politica legislativa no seu melhor

2 de Setembro de 2010:
Procede à 25.ª alteração ao Código Penal

3 de Setembro de 2010:
Segunda alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e 26.ª alteração ao Código Penal.

Lei n.º 44/2010