tag:blogger.com,1999:blog-62391322300402493972024-03-13T04:19:20.069+00:00IPCA Solicitadoria (pós-laboral)Este blog tem por objectivo moderar a troca de ideias sobre as matérias abordadas no âmbito do curso de Solicitadoria (pós-laboral) ministrado no IPCA.Unknownnoreply@blogger.comBlogger350125tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-20833472156725984462010-09-23T09:22:00.007+01:002010-09-30T18:21:57.885+01:00Comunico a todos que este blog está suspenso por tempo indeterminado.O solipca foi pioneiro na prossecução do seu propósito dando origem a muitos outros espaços semelhantes.Se algum aluno do curso pretender continuar a actualizar os conteúdos deste "histórico" blog basta enviar-me um email e ser-lhe-ão facultados os dados de acesso.Até sempre!Marçala3305http://www.blogger.com/profile/04380499835630910010noreply@blogger.com9tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-18659755889362409122010-09-14T15:31:00.000+01:002010-09-14T15:31:05.479+01:00Novas taxas em vigor a 1.10.2010 - Registos e NotariadoO Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (constante do DL n.º 322-A/2001, de 14.12) e a legislação conexa foram alvo das recentes alterações aprovadas pelo DL n.º 99/2010, de 2.9. Estas alterações entram em vigor no próximo dia 1 de Outubro e visam actualizar o Regulamento à modernização do sistema de registos português que está a decorrer, ajustando-o aos custos dos serviços Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-83792158967581538732010-09-03T11:28:00.000+01:002010-09-03T11:28:26.832+01:00Politica legislativa no seu melhor2 de Setembro de 2010:Lei n.º 32/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02Procede à 25.ª alteração ao Código Penal
3 de Setembro de 2010:Lei n.º 40/2010. D.R. n.º 172, Série I de 2010-09-03Segunda alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e 26.ª alteração ao Código Penal.(Via blasfémias)Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-11772329653435289902010-09-03T09:37:00.001+01:002010-09-03T11:28:52.530+01:00Lei n.º 44/2010Segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-32460497949231993722010-08-31T12:11:00.000+01:002010-08-31T12:13:04.281+01:00Alteração ao Código Civil e ao Código de Processo PenalForam publicadas no Diário da República, de 30 de Agosto, a Lei n.º 23/2010 que altera o regime de protecção das uniões de facto e o Código Civil, e a Lei n.º 26/2010 que altera o Código de Processo Penal.a3305http://www.blogger.com/profile/04380499835630910010noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-83838464474710096832010-08-20T11:41:00.003+01:002010-08-20T11:57:33.188+01:00Professora castigada por reprovar mais de metade dos alunosRegência de duas disciplinas foi retirada a docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.Nos últimos três anos, a professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Elvira Gaspar, foi regente das cadeiras de Técnicas de Laboratório e Segurança. Mas, neste ano lectivo, que arranca em Setembro, o Departamento de Química retirou-lhe a a3305http://www.blogger.com/profile/04380499835630910010noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-68398548324603316852010-08-03T09:36:00.002+01:002010-08-03T09:37:33.043+01:00Portal E-JusticeO portal europeu "e-Justice" (https://e-justice.europa.eu/) foi lançado no passado mês de Julho com o objectivo de criar um espaço único de Justiça, destinando-se aos cidadãos, aos advogados notários e juízes, bem como às empresas, e oferecendo um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados-Membros.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-36961277653065107572010-07-30T10:25:00.000+01:002010-07-30T10:26:29.937+01:00Novo processo de inventário depara-se com vazio legalA data de entrada em vigor do novo regime jurídico do processo de inventário (constante da Lei n.º 29/2009, de 29.6), inicialmente prevista para 18 de Janeiro de 2010, tinha sido prorrogada, pela Lei n.º 1/2010, de 15.1, para o dia 18 de Julho de 2010. Este novo regime entrou de facto em vigor, embora apenas formalmente, no referido dia 18.7.2010. Acontece que a falta de regulamentação da lei 29/Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-41179790236153054252010-07-26T12:26:00.003+01:002010-07-26T12:29:49.122+01:00Inscrições em Exames na Época Especial - SetembroAs inscrições nos exames da época especial decorrem de 24 a 27 de Agosto e realizam-se através da plataforma SIGA..Inscrições em Exames Têm acesso a esta época de exames os estudantes com estatutos especiais, nomeadamente:- trabalhadores-estudantes;- parturientes, mães e pais;- dirigentes associativos;- portadores de deficiencias físicas e sensoriais.Têm, ainda, acesso a esta época os estudantes Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-61669945159366928572010-07-25T11:57:00.001+01:002010-07-25T12:05:11.128+01:00Entrevista de Marinho Pinto à 'NS'É capaz, sem peso na consciência, de aconselhar um jovem estudante a ingressar no curso de Direito?_Não. Sou sincero e digo que não vão para Direito! E o conselho que dou aos jovens é que fujam das faculdades de Direito em Portugal porque vão meter-se no inferno, no caminho do inferno. Tirem outros cursos menos Direito! Vão meter-se em sarilhos! Vê a entrevista na íntegra aqui.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-35275437191373840962010-07-23T17:06:00.001+01:002010-07-23T17:08:43.431+01:00Processos de InventárioComunicado do Ministério da Justiça (...) entende o Ministério da Justiça solicitar a cooperação de todos os profissionais forenses para a não instauração de processos de inventário nas conservatórias ou cartórios notariais. Assim, em alternativa, abrem-se às partes duas opções: 1.ª) Aguardar a publicação da nova lei para intentar o processo de acordo com o regime vigente;2.ª) Instaurar o Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-61979391872984239012010-07-08T14:27:00.000+01:002010-07-08T14:29:03.205+01:00Prolongamento Inscrições Exames RecursoUma vez que há um número considerável de avaliações que não foram, ainda, disponibilizadas, informa-se que as inscrições aos exames de recurso foram prolongadas até 12 de Julho.Fonte: IPCAUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-38560560050941204712010-07-07T11:23:00.000+01:002010-07-07T11:24:11.456+01:00Valor das propinas vai baixar pela primeira vez em 5 anosEstudantes vão pagar menos para frequentar o ensino superior público, mas Portugal continua a ser um dos países com propinas mais altas.As propinas vão baixar no próximo ano lectivo. É a primeira vez, nos últimos cinco anos, que os alunos do ensino superior vêem reduzir o valor da propina máxima, que passa de 996,85 para 986,88 euros.Uma redução de dez euros que resulta do facto de este valor Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-23433443499558361962010-06-27T11:26:00.001+01:002010-07-01T11:27:04.508+01:00Inscrições Época Exames RecursoAs inscrições na época de recurso decorrem de 5 a 8 de Julho e não têm limites quantitativos.As inscrições realizam-se via on-line através da plataforma SIGA.PT com a URL https://www.siga.ipca.ptNesta plataforma têm, ainda, acesso às respectivas avaliações, que devem consultar para se inscreverem devidamente.Por cada inscrição é devida uma taxa de 3 Euros; por cada inscrição em exame para efeitosUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-20607885240309145532010-06-16T22:36:00.001+01:002010-06-16T22:36:43.066+01:00Terminar o curso e depois...?“O nosso espírito deve relaxar: ficará melhor e mais apto após um descanso. Tal como não devemos forçar um terreno agrícola fértil com uma produtividade ininterrupta que depressa o esgotaria, também o esforço constante esvaziará o nosso vigor mental, enquanto um curto período de repouso restaurará o nosso poder. O esforço continuado leva a um tipo de torpor mental e letargia.”Séneca, in «Da Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-71764444898611050342010-06-11T14:12:00.003+01:002010-06-11T14:14:15.246+01:00Quando eles estudavam para os exames...Artigo publicado na revista Focus.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-81386170216525125882010-06-11T14:12:00.001+01:002010-06-11T14:12:45.543+01:00Municipio da TrofaCriação de municípiosAc. do Trib. Const. 134/2010 de 14-04-2010 (P. 732/07) de 8-Jun-2010 - Decide julgar ilegal norma que procedeu à criação do município da Trofa. Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-69670167118698683612010-04-30T17:32:00.000+01:002010-04-30T17:33:39.751+01:00Universidades e politécnicos fecham 885 cursosAo fim de cinco anos sem avaliação, o ensino superior voltou a ter que prestar contas sobre a sua oferta formativa. A consequência foi que universidades e politécnicos desistiram de 885 cursos. Ainda assim, foram 4.699 submetidos a acreditação e no total as instituições pagaram pela avaliação 3,4 milhões de euros.Submetidas à avaliação externa pela primeira vez em cinco anos, as universidades e a3305http://www.blogger.com/profile/04380499835630910010noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-1818313124888348342010-04-23T10:29:00.002+01:002010-04-23T10:36:33.029+01:00Exame ConstitucionalNa Faculdade de Direito de Lisboa, realizou-se um teste de Direito Constitucional II. O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver. Para uns é provocador (os que defendem a constitucionalidade da norma), para outros é exame para tirar 15 valores garantidos (para os que defendem, tal como parece ser a posição do citado ProfUnknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-50145839574185530402010-04-17T19:19:00.002+01:002010-04-17T19:20:31.811+01:00Os pilares da UEUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-91893467091028758122010-04-17T19:16:00.000+01:002010-04-17T19:17:04.957+01:00Um modo de viver“Muita gente confunde sucesso com amealhar dinheiro. Embora o sucesso acabe por levar à riqueza, é muito mais que isso. É uma atitude mental e espiritual – um estado de consciência – de que o dinheiro é um sub-produto acidental. Sucesso é um modo de viver.”Alfred Montapert, in «A Suprema Filosofia do Homem»Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-80961433027179434902010-04-12T11:08:00.000+01:002010-04-12T11:09:24.070+01:00V ENESOLNos próximos dias 22 e 23 de Abril de 2010, terá lugar o V ENESOL, Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria, organizado pelos estudantes do Curso de Solicitadoria da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, subordinado ao tema “Os Sol's do futuro à descoberta por Terras Raianas”.Os estudantes que pretendam efectuar inscrição no encontro devem contactar a a3305http://www.blogger.com/profile/04380499835630910010noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-20759723286314818072010-04-11T23:16:00.001+01:002010-04-11T23:16:38.575+01:00Amigos & Inimigos“Os teus piores inimigos não são de modo nenhum aqueles que têm um ponto de vista diferente do teu; são, pelo contrário, aqueles que têm o mesmo mas que, por diversos motivos, prudência, desejo de ter razão, cobardia, estão impedidos de a ele aderir.”Arthur Schnitzler, in «Relações e Solidão»Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-22105114477399756302010-04-08T12:03:00.001+01:002010-04-08T12:04:29.325+01:00"IPCA não tem futuro"Braga da Cruz, presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, defende fusão do IPCA com a UM.Está relançada a polémica sobre a eventual integração do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) na Universidade do Minho (UM). Agora foi a vez do presidente do Conselho Geral da UM, Luís Braga da Cruz, dar uma entrevista onde ataca a viabilidade do politécnico caso os seus responsáveis não a3305http://www.blogger.com/profile/04380499835630910010noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6239132230040249397.post-55799336060736089822010-03-31T10:25:00.000+01:002010-03-31T10:27:02.643+01:00A reforma penal permanenteO actual Código de Processo Penal é de 1987 e, com as alterações e rectificações a que foi sujeito, já vai na 23ª versão. Por sua vez, o Código Penal é de 1995, e depois das alterações e rectificações que recebeu, vai na sua 24ª versão. Conclui-se assim que se atinge a média de mais de uma versão destes diplomas por cada ano de vigência dos mesmos. É seguramente versão a mais para diplomas a3305http://www.blogger.com/profile/04380499835630910010noreply@blogger.com0