20/07/2009
14/07/2009
Inédito... e um acto corajoso
Candidata independente à Câmara de Valongo regista programa no Notário: Diário de Notícias: « Autárquicas. A iniciativa é inédita. Se Maria José Azevedo vencer mas não cumprir o seu programa podem ser accionados mecanismos judiciais »
«Cite-se o Sócrates»
08/07/2009
03/07/2009
Parlamento aprova alteração à lei das uniões de facto
O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, a primeira alteração à lei das uniões de facto, com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, "Os Verdes" e os votos contra do PSD e CDS-PP.
O diploma aprovado hoje pelo Parlamento consiste num texto apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, com origem num projecto de lei do PS aprovado na generalidade em Março, que entretanto sofreu alterações.
Entre outras alterações, a carência de alimentos e o recurso aos tribunais deixam de ser condições para que alguém em regime de união de facto tenha direito às prestações sociais atribuídas em caso de morte do outro elemento do casal, disse à agência Lusa a deputada do BE Helena Pinto.
O diploma aprovado hoje pelo Parlamento consiste num texto apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, com origem num projecto de lei do PS aprovado na generalidade em Março, que entretanto sofreu alterações.
Entre outras alterações, a carência de alimentos e o recurso aos tribunais deixam de ser condições para que alguém em regime de união de facto tenha direito às prestações sociais atribuídas em caso de morte do outro elemento do casal, disse à agência Lusa a deputada do BE Helena Pinto.
Fonte: DN
02/07/2009
A decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre o Tratado de Lisboa
É de aplaudir esta decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que reconhece o défice democrático estrutural da União Europeia e suspende a ratificação do Tratado de Lisboa até à aprovação de uma lei que garanta os poderes do Parlamento Alemão. Sempre dissemos(*) que o Tratado de Lisboa institui um Estado Federal, que funciona completamente à margem do voto dos cidadãos. Começa a ser tempo de os Tribunais Constitucionais dos Estados-Membros se começarem a preocupar com essa situação.
Finalmente, temos Provedor de Justiça
Foi designado Alfredo José de Sousa para Provedor de Justiça. Esperemos que, a partir de agora, a Provedoria de Justiça saiba estar na primeira linha de defesa dos direitos dos cidadãos.
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