- Das Obrigações em Geral, vol. I, de Antunes Varela
- Direito das Obrigações, do Prof. Almeida Costa
Legislação:
- Código Civil
- D.L. 446/85 de 25/10
- D.L. 383/99 de 06/11
25/09/2008
Direito das Obrigações I
Bibliografia recomendada:
Direito Processual Civil I
Bibliografia recomendada:
- Manual de Processo Civil, de Antunes Varela
- Noções Elementares de Processo Civil, de Manuel de Andrade
- Introdução ao Processo Civil, de Dr. Miguel Teixeira e Dr. Lebre de Freitas
Legislação:
- Código Proceso Civil
- Código Civil
Direito das Sociedades
Bibliografia recomendada:
Legislação:
- Código Civil
- Código Comercial
- Código Sociedades Comerciais
- Código Registo Comercial
- RJRNPC
- Código Valores Mobiliários
- D.L. 111/05 de 08/07 (Empresa na Hora)
- D.L. 125/06 de 29/06 (Empresa on-line e marca na hora)
22/09/2008
Direito Administrativo II
Bibliografia recomendada:
- Noções Fundamentais de Direito Administrativo
- Curso de Direito Administrativo - Volume II
- Código do Procedimento Administrativo - Comentado
Legislação:
- C.R.P. (pdf)
- C.P.A. (pdf)
- Lei de acesso aos documentos administrativos (pdf)
- Código dos Contratos Públicos (pdf)
Avaliação Contínua:
- 1.º teste: 04/11/2008
- 2.º teste 06/01/2009
20/09/2008
18/09/2008
Rentrée 2008/2009
Segunda-feira começa um novo ano lectivo no IPCA. O gestor deste blog regressa também e deseja a todos os alunos e docentes do curso de solicitadoria um excelente ano de trabalho. Agradeço a todos os que colaboram neste espaço e espero que continuem a expressar os vossos comentários por forma a aproximar o meio académico dos resultados pessoais a alcançar.
14/09/2008
1.ª fase de acesso ao ensino superior
Nota dos últimos colocados:
Solicitadoria (pós-laboral) - 124,6
Solicitadoria - 136,1
Solicitadoria (pós-laboral) - 124,6
Solicitadoria - 136,1
Ambos os regimes constituem as médias mais altas de todos os Institutos com curso de Solicitadoria.
13/09/2008
Portátil: Dispensável ou Indispensável?
Com o inicio das aulas começa a preocupação da gestão do nosso tempo, do nosso trabalho, lazer e estudo e, por consequência, munirmo-nos das ferramentas/materiais indispensáveis a essa organização que se requer de sucesso (escolar).
Temos, ao nosso dispor, além do caderno e da caneta (estudante-tradicional), o portátil (estudante-moderno), que actualmente, e nas mais diversas áreas, se constitui indispensável. Várias são as Universidades que permitem a utilização (embora com algumas restrições) do portátil nas aulas, pois permite redigir texto muito rapidamente com a possibilidade de o organizar, além de permitir a consulta on-line do Diário da República e muita outra legislação e informação - por exemplo, o código civil, a CRP, e uma obra do Dr. Gomes Canotilho, pode criar graves problemas na coluna.
O inicio do ano escolar mostra-nos a variedade de equipamentos e preços conforme os gostos (Mac vs PC) e as possibilidades económicas (Computadores a 150€, a 500€, 1000€, sem juros,...). Será que vale a pena???
Temos, ao nosso dispor, além do caderno e da caneta (estudante-tradicional), o portátil (estudante-moderno), que actualmente, e nas mais diversas áreas, se constitui indispensável. Várias são as Universidades que permitem a utilização (embora com algumas restrições) do portátil nas aulas, pois permite redigir texto muito rapidamente com a possibilidade de o organizar, além de permitir a consulta on-line do Diário da República e muita outra legislação e informação - por exemplo, o código civil, a CRP, e uma obra do Dr. Gomes Canotilho, pode criar graves problemas na coluna.
O inicio do ano escolar mostra-nos a variedade de equipamentos e preços conforme os gostos (Mac vs PC) e as possibilidades económicas (Computadores a 150€, a 500€, 1000€, sem juros,...). Será que vale a pena???
11/09/2008
Matriculas 2008/2009
1 - Novos Estudantes (1.ª vez num curso do IPCA e Reingresso) As matriculas dos estudantes que ingressam num curso do IPCA através:
- Concurso Nacional de Acesso;
- Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso;
- Concursos Especiais (nos quais se integram os M23, os titulares de curso médio, superior e os titulares de cursos de especialização tecnológica)
1a) Realizam-se no Campus da Escola Superior de Gestão, sedeado no Lugar do Aldão Vila Frescaínha (S. Martinho). Cique aqui para ver como chegar ao Campus.
1b) Decorrem no período de 15 a 19 de Setembro no seguinte horário:- Dia 15: das 14h30 às 20h00;- Dias 16,17,18 e 19: das 10h00 às 20h00.
1c) Documentos necessários para a matricula Clique aqui para ver os documetos necessários para a matricula
1d) Valor da propina do ano lectivo 2008/2009 e da taxa de inscrição Clique aqui para visualizar os valores da taxa de matricula/propinas.Os estudantes que pretendem candidatar-se a bolsa de estudos podem efectuar o pagamento como estudantes bolseiros, mas para o efeito têm de apresentar a respectiva declaração de compromisso de honra Clique aqui para obter o modelo de declaração de comprimisso de honra
1e) Descrição da realização da matricula Clique aqui para visualizar as Fases da Matricula.
1f) Os estudantes menores têm de se fazer acompanhar do encarregado de educação ou de um dos pais
1g) Os estudantes maiores de idade que não possam realizar a sua matricula podem nomear um procurador, sendo que têm de apresentar o respectivo modelo de procurador e a ele anexar a fotocópia do bilhete de identidade do procurador Clique aqui para obter o Modelo Procurador.
2 - Estudantes que já possuem inscrição no IPCA (renovação da inscrição) As matrículas terão início nos finais de Setembro, sendo que brevemente serão aqui colocadas informações relativamente ao local de inscrição e respectivos períodos.
10/09/2008
Praxes
O ministro da Ciência anunciou hoje que será dado conhecimento ao Ministério Público de qualquer "prática de ilícito" nas praxes e serão utilizados os meios necessários para responsabilizar civil e criminalmente quem não evitar os danos ocorridos.
"O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes, dela dará imediato conhecimento ao Ministério Público", refere o ministro Mariano Gago, numa carta enviada hoje a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas.
Na missiva, Mariano Gago anuncia ainda que o seu ministério "lançará mão dos meios aptos a responsabilizar - civil e criminalmente, por acção ou omissão - os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de modo a procurar evitar os danos ocorridos".
"O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes, dela dará imediato conhecimento ao Ministério Público", refere o ministro Mariano Gago, numa carta enviada hoje a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas.
Na missiva, Mariano Gago anuncia ainda que o seu ministério "lançará mão dos meios aptos a responsabilizar - civil e criminalmente, por acção ou omissão - os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de modo a procurar evitar os danos ocorridos".
Fonte: Lusa
05/09/2008
02/09/2008
A futura utilidade do Cartão do Cidadão
Foi publicada a Lei n.º 47/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27 que procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento.
Este diploma inclui a republicação da Lei n.º 13/99, de 22 de Março, actualizada com todas as alterações produzidas até à data.
A base da presente alteração é a introdução do cartão do cidadão como elemento central do recenseamento, passado a morada nele inserida a corresponder à morada de recenseamento, deixando de ser possível, por exemplo, uma pessoa ter uma morada para assuntos fiscais e outra para efeitos do recenseamento. Por outro lado o acto de recenseamento ou de sua alteração efectiva-se com a aquisição/alteração do cartão do cidadão, o que implica que os cadernos eleitoriais passem a ser emitidos pelos serviços centrais, em formato electrónico, para posterior impressão pelas comissões recenseadoras.
Naturalmente há um período transitório até que todas as pessoas tenham o cartão do cidadão, em que continua a prevalecer a morada do BI para efeitos do recenseamento.
Este diploma inclui a republicação da Lei n.º 13/99, de 22 de Março, actualizada com todas as alterações produzidas até à data.
A base da presente alteração é a introdução do cartão do cidadão como elemento central do recenseamento, passado a morada nele inserida a corresponder à morada de recenseamento, deixando de ser possível, por exemplo, uma pessoa ter uma morada para assuntos fiscais e outra para efeitos do recenseamento. Por outro lado o acto de recenseamento ou de sua alteração efectiva-se com a aquisição/alteração do cartão do cidadão, o que implica que os cadernos eleitoriais passem a ser emitidos pelos serviços centrais, em formato electrónico, para posterior impressão pelas comissões recenseadoras.
Naturalmente há um período transitório até que todas as pessoas tenham o cartão do cidadão, em que continua a prevalecer a morada do BI para efeitos do recenseamento.
VIII Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo
Decorrem regularmente, desde 1995, Colóquios Luso-Espanhóis de Direito Administrativo tendo-se realizado já os de Madrid, Lisboa, Valladolid, Coimbra, Barcelona, Lisboa (Univ. Católica) e Sevilha.
Realiza-se este ano (2008) o VIII Colóquio, na Universidade do Minho, subordinado ao tema "Problemas actuais da administração municipal".O evento terá lugar em Braga, no Campus de Gualtar (Complexo Pedagógico II) nos dias 5 e 6 de Dezembro, contando com a presença de ilustres professores.
O cartaz pode ser visualizado nesta página.
Realiza-se este ano (2008) o VIII Colóquio, na Universidade do Minho, subordinado ao tema "Problemas actuais da administração municipal".O evento terá lugar em Braga, no Campus de Gualtar (Complexo Pedagógico II) nos dias 5 e 6 de Dezembro, contando com a presença de ilustres professores.
O cartaz pode ser visualizado nesta página.
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