30/11/2009

Eleição Conselho Pedagógico

A nossa colega Carmo Carvalho (juntamente com uma estudante do 2.º ano) é candidata a representante dos estudantes do curso de licenciatura de Solicitadoria pós-laboral no Conselho Pedagógico da ESG (ver aqui).
Assim, este espaço é reservado à propaganda eleitoral da estudante Carmo Carvalho ao Conselho Pedagógico, nos termos do Despacho n.º 1/2009.

P.S. Esta semana apareçam para colar cartazes.

27/11/2009

Lei penal mais favorável

Ac. do S.T.J. nº 15/2009, de 21-10-2009 (R. 574/09) - 23-Nov-2009 - Fixa jurisprudência no sentido de que a aplicação da lei penal mais favorável ao arguido no que se refere à suspensão da pena de prisão por período igual ao da condenação, depende da abertura da audiência a requerimento do arguido.

13/11/2009

10/11/2009

(In)segurança jurídica

Dois acórdãos sobre a mesmíssima questão, separados entre si por apenas uma semana, chegam a conclusões opostas. A única semelhança, na parte decisória, é que ambos confirmam as decisões da primeira instância (igualmente opostas entre si). Num deles considera-se que a não entrega à Segurança Social das contribuições retidas aos trabalhadores até ao montante de €7500 continua a ser crime. No outro que tal conduta foi descriminalizada. Quem tem razão? A resposta num acórdão de fixação de jurisprudência perto de si. Ou talvez não.

08/11/2009

20 anos depois

Passaram-se 20 anos desde a queda do Muro de Berlim; começou a ser derrubado na noite de 9 de Novembro de 1989, depois de 28 anos de existência. Foi o grande símbolo da “Guerra Fria” e da divisão do mundo em dois blocos.


Peray, «The Nation»

03/11/2009

"Ora o que é que estabelece o Direito?"

«A lei do universo baseia-se sobre o concurso destes dois grandes agentes: a luta pela vida e a selecção natural. A luta pela vida é o estado permanente de todos os seres, para os quais a criação é uma eterna batalha. A sorte do conflito decide-a a selecção natural. Como? Fixando na espécie, pela adaptação ao meio, os seres mais fortes, e expulsando os seres inferiores. Por isso o professor Haeckel affirma: “A teoria de Darwin estabelece que nas sociedades humanas, como nas sociedades animais, nem os direitos, nem os deveres, nem os bens, nem os gostos dos membros associados podem ser iguais.” Ora o que é que estabelece o Direito? O Direito estabelece precisamente o contrario disso: a igualdade dos deveres recíprocos para a mais equitativa distribuição dos bens.
O Direito portanto não só não é uma emanação da lei natural, mas é uma reacção contra essa lei. A natureza é o triunfo brutal decretado ao forte. A sociedade é a protecção consciente assegurada ao fraco. A criação funda a luta pela vida. A sociedade organiza o auxílio pela existência.
Uma civilização é tanto mais adiantada quanto mais ela submete ao seu domínio as fatalidades naturais. E é assim que o homem, de conquista em conquista, chegará um dia, como diz Büchner, ao paraíso futuro, ao paraíso terreal, de onde não veio mas para onde vai, e que não é um dom divino primitivo mas o fruto derradeiro do trabalho humano.»
Ramalho Ortigão, in «As Farpas»
Justice
Michael Kountouris, «Politicalcartoons.com»

02/11/2009

Cerimónia de Tomada de Posse da Pró-Reitora, Doutora Cláudia Viana

Decorreu, a 30 de Outubro, pelas 9h30, a Cerimónia de Investidura da nova Pró-Reitora da Universidade do Minho, Doutora Cláudia Viana. Esta cerimónia, que foi pública, teve lugar no Salão Nobre da Reitoria e foi aberta a toda a comunidade académica.
A Doutora Cláudia Rita Lopes de Carvalho Viana Pimentel Torres foi nomeada pelo Despacho RT-73/2009, de 27 de Outubro.A posse da nova Pró-Reitora foi conferida pelo Reitor da Universidade do Minho, Prof. Doutor António Cunha, e a cerimónia contou também com a presença do Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, Eng. Luís Braga da Cruz, assim como de outros elementos do Conselho Geral e da equipa reitoral recentemente empossada.
Fonte: UM