26/05/2009

Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios

No próximo dia 30 de Maio o grupo disciplinar de Direito da Escola Superior de Gestão, promove conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios. O evento ocorre no Auditório 1 pelas 10h30.
Entrada livre, mas sujeita a inscrição na Recepção da ESG até dia 29 de Maio.
Orador: Dr. José Amílcar Salreta Pereira (Juíz Conselheiro do STJ)

20/05/2009

Conferência

O IPCA deciciu organizar uma conferência sobre «A utilização de obras protegidas por direito de autor no ensino».
A conferência decorrerá no dia 23/05, Sábado, pelas 10h30, no Auditório 1 do Campus do IPCA (ESG).
O regime legal dos Direitos de Autor protege, a par dos direitos morais e patrimoniais do criador intelectual, o direito dos cidadãos ao acesso à cultura.
No confronto entre estes direitos fundamentais, ambos constitucionalmente consagrados, a utilização de obras protegidas por direitos de autor em ambiente escolar tem sido terreno fértil de conflitos e desconfianças.
A abordagem das situações em que a utilização de obras é livre e oslimites dessa utilização é o tema desta conferência.

15/05/2009

Direito da Família

Casamento católico
DL 100/2009 - 11-Mai-2009 - Introduz alterações ao Código Civil e ao Código do Registo Civil no que se refere à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado.

09/05/2009

9 de Maio


9 de Maio de 1950:

02/05/2009

Leis sobre Direitos Reais

- Direito real de habitação periódica
- Regime da propriedade horizontal
- Condomínios
- Leis sobre emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos

Clicar aqui: DGPJ