Direito das Obrigações I

Bibliografia recomendada:

• Das Obrigações em Geral, vol. I, de Antunes Varela
• Direito das Obrigações, do Prof. Almeida Costa

Legislação:

• Código Civil
• D.L. 446/85 de 25/10
• D.L. 383/99 de 06/11