Conforme o site Ciberia, Portugal é o primeiro Estado a disponibilizar um meio de resolução de litígios no mundo virtual.
O Ministério da Justiça (MJ), em cooperação com a Universidade de Aveiro e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, lançou hoje no Second Life um centro de mediação e resolução dos conflitos resultantes de relações de consumo ou de contratos.
O projecto, denominado e-Justice Center, está ao dispor dos mais de 8 milhões de jogadores e foi apresentado na Universidade de Aveiro pelo secretário de Estado do Ministério da Justiça, João Tiago Silveira, com transmissão em directo para os avatares que se encontravam no auditório principal do centro.
"Este centro disponibiliza serviços de mediação e arbitragem aos avatares residentes no Second Life, podendo ser utilizado para dirimir conflitos derivados de relações de consumo ou de quaisquer contratos celebrados entre as partes. Os utilizadores do centro podem optar pela aplicação da lei portuguesa ou pela aplicação de critérios de equidade na resolução dos litígios", explica o MJ, em comunicado.
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