Termos do contrato

«Uma profissão é essencialmente um contrato social, que obriga à protecção de pessoas e valores vulneráveis por gente especialmente educada e preparada para tal».

João Lobo Antunes in "O eco silencioso", p. 90

Problema de Direito das Obrigações

1 - Com referência à história objecto do anúncio, dissertem, fundamentadamente e de acordo com os conhecimentos adquiridos em Direito das Obrigações e TGDC, Quid Juris?

Novo conceito de música "on-line"

Assista on-line ao concerto da Orquestra Nacional do Porto "Canções de Mahler" sob a direcção musical de Vasily Petrenko no dia 17 de Abril às 21h00.

O acesso é gratuito e deverá reservar antecipadamente o seu "lugar on line" no concerto.

Uma iniciativa da Casa da música no Porto.

Código Civil 10.ª edição

Código Civil - Edição de Bolso

Editora: Almedina

Ano: 2009 10.ª Edição

11 €

Danny Boy

Oh Danny boy, the pipes, the pipes are calling
From glen to glen, and down the mountain side
The summer’s gone, and all the flowers are dying…

O clássico do folclore irlandês, «Danny Boy», composta início do século XX por Frederic E. Weatherly, aqui cantada como nunca foi. Desta vez, este clássico consegue reunir três dos melhores cantores dos Muppets; Animal, Beaker e o Chefe Sueco. Quando a música vem da alma, o resultado é sempre brilhante…

Conferência O Novo Código do Trabalho

Para que serve o Provedor de Justiça?

Estatuto do Provedor de Justiça (Lei n.º 9/91, de 9 de Abril alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro)

Artigo 22.º

Limites de intervenção

1 - O provedor de Justiça não tem competência para anular, revogar ou modificar os actos dos poderes públicos e a sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos, designadamente os de recurso hierárquico e contencioso.
2 - Ficam excluídos dos poderes de inspecção e fiscalização do provedor de Justiça os órgãos de soberania, as Assembleias legislativas Regionais e os Governos próprios das Regiões Autónomas, com excepção da sua actividade administrativa e dos actos praticados na superintendência da Administração.
3 - As queixas relativas à actividade judicial que, pela sua natureza, não estejam fora do âmbito da actividade do provedor de Justiça serão tratadas através do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, conforme os casos.

Via blasfémias

Declaração de Rectificação ao Código do Trabalho

Declaração de Rectificação n.º 21/2009. D.R. n.º 54, Série I de 2009-03-18.

Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Material de estudo Direitos Reais

Já se encontra disponível no WOC o Código do Registo Predial e um Modelo de Exame final.

IV ENESOL “Solicitadoria Rumo ao Futuro"

Nos próximos dias 23 e 24 de Abril de 2009, terá lugar o IV ENESOL, Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria, organizado pelos alunos do Curso de Solicitadoria da Universidade Portucalense.

O encontro, subordinado ao tema “Solicitadoria Rumo ao Futuro”, terá lugar, no Auditório da Universidade Portucalense.Para o evento foram convidados todos os estabelecimentos de ensino que leccionam o Curso de Solicitadoria, pelo que se prevê reunir mais de 500 estudantes, das mais diversas regiões do país.

Cartaz de apresentação

Mais do que a razão

«É esse o segredo da vida dotada de força. Apenas com a inteligência não se pode ser um ser moral, nem fazer política. A razão não basta, as coisas decisivas passam-se para além dela. Os homens que fizeram grandes coisas amaram sempre a música, a poesia, a forma, a disciplina, a religião e a nobreza. Iria mesmo ao ponto de afirmar que só as pessoas que assim procedem conhecem a felicidade! São esses os chamados imponderáveis que dão o cunho próprio ao senhor, ao homem; aquilo que ainda vibra na admiração do povo pelos actores é um resto incompreendido disso.»

Robert Musil, in «O Homem sem Qualidades»

Carácter

«É apenas a experiência que nos ensina quanto o carácter dos homens é pouco flexível, e durante muito tempo, como as crianças pensamos poder, através de sensatas representações, através da prece e da ameaça, através do exemplo, através dum apelo à generosidade, levar os homens a deixarem a sua maneira de ser, a mudarem a sua conduta e a desistirem da sua opinião, a aumentar a sua capacidade; o mesmo se passa quanto à nossa própria pessoa. É preciso que as experiências venham ensinar-nos o que queremos, o que podemos: até essa altura ignorámo-lo, não temos carácter; e é preciso mais do que uma vez que rudes fracassos venham relançar-nos na nossa verdadeira via.
Enfim, aprendemo-lo, e chegamos a ter aquilo que o mundo chama carácter, isto é o carácter adquirido. Aí existe, portanto, apenas um conhecimento, o mais perfeito possível da nossa própria individualidade: é uma noção abstracta, e por consequência clara das qualidades imutáveis do nosso carácter empírico, do grau e da direcção das nossas forças, tanto espirituais como corporais, em suma, do forte e do fraco em toda a nossa individualidade.»
Arthur Schopenhauer, in «O Mundo como Vontade e Representação»