30/12/2008

Alteração vergonhosa da contratação pública

A politica é assim mesmo... em 2009 há três actos eleitorais, logo há que simplificar a contratação pública:
«Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2008
(...) O regime excepcional agora aprovado vigorará em 2009 e 2010 e, no essencial, prevê:
(i) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5.150.000 euros ...»

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