«Uma profissão é essencialmente um contrato social, que obriga à protecção de pessoas e valores vulneráveis por gente especialmente educada e preparada para tal».
João Lobo Antunes in "O eco silencioso", p. 90
29/03/2009
28/03/2009
Problema de Direito das Obrigações
1 - Com referência à história objecto do anúncio, dissertem, fundamentadamente e de acordo com os conhecimentos adquiridos em Direito das Obrigações e TGDC, Quid Juris?
Novo conceito de música "on-line"
Assista on-line ao concerto da Orquestra Nacional do Porto "Canções de Mahler" sob a direcção musical de Vasily Petrenko no dia 17 de Abril às 21h00.
O acesso é gratuito e deverá reservar antecipadamente o seu "lugar on line" no concerto.
Uma iniciativa da Casa da música no Porto.
27/03/2009
25/03/2009
Danny Boy
Oh Danny boy, the pipes, the pipes are calling
From glen to glen, and down the mountain side
The summer’s gone, and all the flowers are dying…
O clássico do folclore irlandês, «Danny Boy», composta início do século XX por Frederic E. Weatherly, aqui cantada como nunca foi. Desta vez, este clássico consegue reunir três dos melhores cantores dos Muppets; Animal, Beaker e o Chefe Sueco. Quando a música vem da alma, o resultado é sempre brilhante…
22/03/2009
Para que serve o Provedor de Justiça?
Estatuto do Provedor de Justiça (Lei n.º 9/91, de 9 de Abril alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro)
Artigo 22.º
Limites de intervenção
1 - O provedor de Justiça não tem competência para anular, revogar ou modificar os actos dos poderes públicos e a sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos, designadamente os de recurso hierárquico e contencioso.
2 - Ficam excluídos dos poderes de inspecção e fiscalização do provedor de Justiça os órgãos de soberania, as Assembleias legislativas Regionais e os Governos próprios das Regiões Autónomas, com excepção da sua actividade administrativa e dos actos praticados na superintendência da Administração.
3 - As queixas relativas à actividade judicial que, pela sua natureza, não estejam fora do âmbito da actividade do provedor de Justiça serão tratadas através do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, conforme os casos.
Via blasfémias
20/03/2009
Declaração de Rectificação ao Código do Trabalho
Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
19/03/2009
Material de estudo Direitos Reais
Já se encontra disponível no WOC o Código do Registo Predial e um Modelo de Exame final.
IV ENESOL “Solicitadoria Rumo ao Futuro"
Nos próximos dias 23 e 24 de Abril de 2009, terá lugar o IV ENESOL, Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria, organizado pelos alunos do Curso de Solicitadoria da Universidade Portucalense.
O encontro, subordinado ao tema “Solicitadoria Rumo ao Futuro”, terá lugar, no Auditório da Universidade Portucalense.Para o evento foram convidados todos os estabelecimentos de ensino que leccionam o Curso de Solicitadoria, pelo que se prevê reunir mais de 500 estudantes, das mais diversas regiões do país.
Mais do que a razão
«É esse o segredo da vida dotada de força. Apenas com a inteligência não se pode ser um ser moral, nem fazer política. A razão não basta, as coisas decisivas passam-se para além dela. Os homens que fizeram grandes coisas amaram sempre a música, a poesia, a forma, a disciplina, a religião e a nobreza. Iria mesmo ao ponto de afirmar que só as pessoas que assim procedem conhecem a felicidade! São esses os chamados imponderáveis que dão o cunho próprio ao senhor, ao homem; aquilo que ainda vibra na admiração do povo pelos actores é um resto incompreendido disso.»
Robert Musil, in «O Homem sem Qualidades»
18/03/2009
Carácter
«É apenas a experiência que nos ensina quanto o carácter dos homens é pouco flexível, e durante muito tempo, como as crianças pensamos poder, através de sensatas representações, através da prece e da ameaça, através do exemplo, através dum apelo à generosidade, levar os homens a deixarem a sua maneira de ser, a mudarem a sua conduta e a desistirem da sua opinião, a aumentar a sua capacidade; o mesmo se passa quanto à nossa própria pessoa. É preciso que as experiências venham ensinar-nos o que queremos, o que podemos: até essa altura ignorámo-lo, não temos carácter; e é preciso mais do que uma vez que rudes fracassos venham relançar-nos na nossa verdadeira via.
Enfim, aprendemo-lo, e chegamos a ter aquilo que o mundo chama carácter, isto é o carácter adquirido. Aí existe, portanto, apenas um conhecimento, o mais perfeito possível da nossa própria individualidade: é uma noção abstracta, e por consequência clara das qualidades imutáveis do nosso carácter empírico, do grau e da direcção das nossas forças, tanto espirituais como corporais, em suma, do forte e do fraco em toda a nossa individualidade.»
Arthur Schopenhauer, in «O Mundo como Vontade e Representação»
Enfim, aprendemo-lo, e chegamos a ter aquilo que o mundo chama carácter, isto é o carácter adquirido. Aí existe, portanto, apenas um conhecimento, o mais perfeito possível da nossa própria individualidade: é uma noção abstracta, e por consequência clara das qualidades imutáveis do nosso carácter empírico, do grau e da direcção das nossas forças, tanto espirituais como corporais, em suma, do forte e do fraco em toda a nossa individualidade.»
Arthur Schopenhauer, in «O Mundo como Vontade e Representação»
15/03/2009
Opinião: a Ordem dos Advogados
Esta crónica de Pedro Mexia contra os advogados é deveras intrépida e corajosa.
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Cito algumas expressões:
«Depois de um curso penoso, fui o estagiário mais incompetente desde o cavalo de Calígula e chumbei na prova oral, entalado com perguntas inclementes sobre registos e notariado, assunto a que eu tinha devotado tanta atenção como à diferença entre as etnias balanta e bijagós.»
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«Mas não é preciso ter passado pelos bancos da faculdade para perceber que a vida jurídica tem pouco a ver com a Justiça maiúscula.»
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«A mentira é para eles um dever profissional. Não creio que a classe se encontre moralmente abaixo da dos picheleiros ou dos talhantes, mas daí a tecer elogios à sua elevação ética vão uns quantos jantares em restaurantes da moda.»
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«O dicionário Houaiss tem uma palavra para eles: são uns cagões.»
14/03/2009
"To blog or not to blog"... That's the question!
«…a muitos jornalistas interessava-lhes a minha decisão de escrever na «página infinita da Internet». Será que, aqui, melhor dito, nos assemelhamos todos? É isto o mais parecido com o poder dos cidadãos? Somos mais companheiros quando escrevemos na Internet? Não tenho respostas, apenas constato as perguntas. E gosto de estar escrevendo aqui agora. Não sei se é mais democrático, sei que me sinto igual ao jovem de cabelo alvoroçado e óculos de aro, que com os seus vinte e poucos anos, me questionava. Seguramente para um blog.»
José Saramago, in «A página infinita da Internet»
Programa Direito Obrigações
1. SECÇÃO V - A RESPONSABILIDADE CIVIL (continuação do semestre anterior)
2. CAPÍTULO I - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
3. CAPÍTULO II - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
4. CAPÍTULO III - GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES
5. CAPÍTULO IV - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
6. CAPÍTULO V – NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
7. CAPÍTULO VI - CAUSAS DE EXTINÇÃO PARA ALÉM DO CUMPRIMENTO
8. CAPÍTULO VII - ALGUNS CONTRATOS EM ESPECIAL
8.1. SECÇÃO I - COMPRA E VENDA
8.2. SECÇÃO II - MANDATO
8.3. SECÇÃO III - EMPREITADA
9. CAPÍTULO VIII - GARANTIAS NA VENDA DE BENS DE CONSUMO
2. CAPÍTULO I - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
3. CAPÍTULO II - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
4. CAPÍTULO III - GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES
5. CAPÍTULO IV - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
6. CAPÍTULO V – NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
7. CAPÍTULO VI - CAUSAS DE EXTINÇÃO PARA ALÉM DO CUMPRIMENTO
8. CAPÍTULO VII - ALGUNS CONTRATOS EM ESPECIAL
8.1. SECÇÃO I - COMPRA E VENDA
8.2. SECÇÃO II - MANDATO
8.3. SECÇÃO III - EMPREITADA
9. CAPÍTULO VIII - GARANTIAS NA VENDA DE BENS DE CONSUMO
Fonte: woc
Cortejo académico
No dia 1 de Maio realizar-se-á o cortejo académico.
Dado os elevados custos inerentes à organização, os alunos interessados em participar terão de pagar 5 EUR. Quem não quiser participar, mas quiser contribuir com qualquer tipo de ajuda, pode também fazê-lo.
Para mais informações falar com a nossa colega Clara.
Dado os elevados custos inerentes à organização, os alunos interessados em participar terão de pagar 5 EUR. Quem não quiser participar, mas quiser contribuir com qualquer tipo de ajuda, pode também fazê-lo.
Para mais informações falar com a nossa colega Clara.
12/03/2009
11/03/2009
"Código do Consumidor"
«Parece assim definitivamente abandonada a ideia de condensar num “Código do Consumidor” a generalidade da vastíssima legislação avulsa hoje existente nesta área, ideia lançada em 1996 e da qual resultou um anteprojecto apresentado 10 anos mais tarde.»
Ler todo o artigo (pelo Dr. Carlos Loureiro)
Quiz
Caros colegas, já se questionaram quem é o tão citado em Direito da Familia - Prof. Doutor Pereira Coelho?Pois aqui está a foto do próprio.
10/03/2009
Direito da Familia
«Artigo 13.º
1. O Estado português reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis canónicas, desde que o respectivo assento de casamento seja transcrito para os competentes livros do registo civil.
2. As publicações do casamento fazem-se, não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil.»
2. As publicações do casamento fazem-se, não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil.»
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Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa (18/05/2004)
Seminário Direito Fiscal
“No âmbito do mestrado em Fiscalidade irá realizar-se um seminário subordinado ao tema "Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais", nas instalações da ESG, no próximo dia 21 de Março, pelas 14 horas, e será ministrado pela Dra. Suzana Tavares Silva, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A participação no seminário é limitada e requer inscrição prévia na recepção da ESG, com direito a certificado de presença”.
09/03/2009
O acto de produzir
«Ao longo da vida, acontece muitas vezes que, em meio das nossas maiores certezas, notamos subitamente que estamos a ser vítimas de um erro e que fomos cativados por pessoas ou por coisas com as quais sonhámos uma relação que não resiste ao olhar atento da vigília. E acontece também que, apesar de tudo, não somos capazes de nos desprender, como se fôssemos retidos por uma força que nos parece inexplicável. Mas por vezes atingimos uma consciência plena destas situações e compreendemos que, tanto quanto uma verdade, um erro pode motivar-nos e conduzir-nos a uma certa actividade.
E, como a acção comporta sempre decisões, um erro posto em acção pode muito bem dar origem a qualquer coisa de bom, se a eficácia desse se fizer estender até ao infinito. O acto de produzir é sem dúvida o que temos de melhor, mas do que fica dito compreende-se que também o acto de destruir não deixa de ter consequências benéficas.»
Johann Wolfgang von Goethe, in «Máximas e Reflexões»
08/03/2009
Procurações aceites sem pagamento de Imposto do Selo
Na sequência da carta enviada pelo Bastonário ao Ministro da Justiça, no dia 2 de Março, a OA recebeu uma comunicação da DGAJ a informar que relativamente à incidência de Imposto do Selo nas Procurações Forenses e Substabelecimentos, as mesmas serão aceites pelas secretarias judiciais sem pagamento de imposto de selo enquanto se mantiverem dúvidas.
Fonte: OA
07/03/2009
Código Trabalho - anotado e comentado
Código do trabalho - anotado e comentadoPaula Quintas e Hélder Quintas
Editora: Almedina
Ano: 2009
Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro
05/03/2009
Isolamento... a reflectir
«O eremita volta as costas a este mundo; não quer ter nada a ver com ele. Mas podemos fazer mais do que isso; podemos tentar recriá-lo, tentar construir um outro em vez dele, no qual os componentes mais insuportáveis são eliminados e substituídos por outros que correspondam aos nossos desejos. Quem por desespero ou desafio parte por este caminho, por norma, não chegará muito longe; a realidade será demasiado forte para ele. Torna-se louco e normalmente não encontra ninguém que o ajude a levar a cabo o seu delírio. Diz-se contudo, que todos nós nos comportamos em alguns aspectos como paranóicos, substituindo pela satisfação de um desejo alguns aspectos do mundo que nos são insuportáveis transportando o nosso delírio para a realidade. Quando um grande número de pessoas faz esta tentativa em conjunto e tenta obter a garantia de felicidade e protecção do sofrimento através de uma transformação ilusória da realidade, adquire um significado especial.»
Sigmund Freud, in «A Civilização e os Seus Descontentamentos»
04/03/2009
Os livros são... para ler!?
«O património do silêncio. Os livros acumulam-se pela casa. Cobrem as paredes, enchem as prateleiras dos armários. Aguardam-nos calados com suas páginas apertadas onde o pó e a humidade se infiltram. Disciplinados, exibem apenas o seu dorso curvo coberto de pele, ou então magro, estreito, de papel. A memória é um silêncio que espera, uma provação da paciência.»
Ana Hatherly, in «Tisanas»
03/03/2009
Alguns falam por meias palavras...
«O facto de sermos não sei quantos milhões de pessoas e, não obstante, a comunicação, a comunicação completa, ser totalmente impossível entre duas pessoas parece-me uma das coisas mais trágicas do mundo.»
Georges Simenon
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