Comunico a todos que este blog está suspenso por tempo indeterminado.
O solipca foi pioneiro na prossecução do seu propósito dando origem a muitos outros espaços semelhantes.
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Até sempre!

Marçal

Novas taxas em vigor a 1.10.2010 - Registos e Notariado

O Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (constante do DL n.º 322-A/2001, de 14.12) e a legislação conexa foram alvo das recentes alterações aprovadas pelo DL n.º 99/2010, de 2.9. Estas alterações entram em vigor no próximo dia 1 de Outubro e visam actualizar o Regulamento à  modernização do sistema de registos português que está a decorrer, ajustando-o aos custos dos serviços efectivamente prestados.

Politica legislativa no seu melhor

2 de Setembro de 2010:

Lei n.º 32/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02

Procede à 25.ª alteração ao Código Penal

3 de Setembro de 2010:

Lei n.º 40/2010. D.R. n.º 172, Série I de 2010-09-03

Segunda alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e 26.ª alteração ao Código Penal.

(Via blasfémias)

Lei n.º 44/2010

Segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.

Alteração ao Código Civil e ao Código de Processo Penal

Foram publicadas no Diário da República, de 30 de Agosto, a Lei n.º 23/2010 que altera o regime de protecção das uniões de facto e o Código Civil, e a Lei n.º 26/2010 que altera o Código de Processo Penal.

Professora castigada por reprovar mais de metade dos alunos

Regência de duas disciplinas foi retirada a docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

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Nos últimos três anos, a professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Elvira Gaspar, foi regente das cadeiras de Técnicas de Laboratório e Segurança. Mas, neste ano lectivo, que arranca em Setembro, o Departamento de Química retirou-lhe a regência das duas disciplinas.
O Motivo: mais de metade dos seus alunos chumbou nos exames finais. No ano lectivo anterior, dos 53 alunos de Química Aplicada, 16 concluíram a disciplina. No caso dos estudantes de Engenharia Química e Bioquímica, os resultados são igualmente desanimadores: 28, entre 90 alunos inscritos, fizeram a cadeira.
Segundo o jornal "i", a decisão chegou a 19 de Julho por carta dirigida a Elvira Gaspar. No despacho, as razões para despromover a professora são claras: na sequência de "um aumento súbito do insucesso escolar", o conselho de Departamento de Química "aconselhava uma mudança, ainda que temporária, da atribuição da responsabilidade da disciplina".
"A nova decisão surgiu em Julho, já fora do prazo legal, atribuindo-me a responsabilidade exclusiva pelas notas dos alunos", conta a docente. Uma responsabilidade que garante não ser só da sua competência, já que a avaliação prática dos estudantes nas suas disciplinas foi repartida com mais outros três docentes.

Fonte: DiárioEconómico e Ionline

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A ler: Alunos são "cada vez mais fracos", avisam os docentes

Portal E-Justice

O portal europeu "e-Justice" (https://e-justice.europa.eu/) foi lançado no passado mês de Julho com o objectivo de criar um espaço único de Justiça, destinando-se aos cidadãos, aos advogados notários e juízes, bem como às empresas, e oferecendo um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados-Membros.

Novo processo de inventário depara-se com vazio legal

A data de entrada em vigor do novo regime jurídico do processo de inventário (constante da Lei n.º 29/2009, de 29.6), inicialmente prevista para 18 de Janeiro de 2010, tinha sido prorrogada, pela Lei n.º 1/2010, de 15.1, para o dia 18 de Julho de 2010. Este novo regime entrou de facto em vigor, embora apenas formalmente, no referido dia 18.7.2010. Acontece que a falta de regulamentação da lei 29/2009 traduz-se num verdadeiro vazio legal, já que os tribunais deixaram de ser competentes para realizar os processos de inventários, quer nos casos de partilhas por divórcio quer nos casos de partilhas por morte, desde 18 de Julho de 2010, e as conservatórias do registo civil e os notários não aceitam estes processos porque falta a regulamentação do novo regime de inventário.

Inscrições em Exames na Época Especial - Setembro

As inscrições nos exames da época especial decorrem de 24 a 27 de Agosto e realizam-se através da plataforma SIGA.

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Inscrições em Exames

Têm acesso a esta época de exames os estudantes com estatutos especiais, nomeadamente:

- trabalhadores-estudantes;

- parturientes, mães e pais;

- dirigentes associativos;

- portadores de deficiencias físicas e sensoriais.

Têm, ainda, acesso a esta época os estudantes finalistas nas seguintes condições:

- estudantes inscritos nos cursos da ESG a quem falte 4 uc para concluir o curso;

- estudantes inscritos nos cursos da EST a quem falte 24 ECTS para concluir o curso.

Por cada inscrição em exame é devido uma taxa de 6Euros.

Os estudantes bolseiros têm uma redução de 50% nesta taxa.

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Inscrições em Exames para efeitos de Melhoria de Nota

São, também, permitidas inscrições, na época espcial, para efeitos de melhoria de nota.

Por cada inscrição em exame é devido uma taxa de 8Euros.

Os estudantes bolseiros têm uma redução de 50% nesta taxa.

Os estudantes com propinas, taxas ou emolumentos por regularizar não têm acesso a estas inscrições.

Serviços Académicos, 27 de Agosto de 2010

Entrevista de Marinho Pinto à 'NS'

É capaz, sem peso na consciência, de aconselhar um jovem estudante a ingressar no curso de Direito?

_Não. Sou sincero e digo que não vão para Direito! E o conselho que dou aos jovens é que fujam das faculdades de Direito em Portugal porque vão meter-se no inferno, no caminho do inferno. Tirem outros cursos menos Direito! Vão meter-se em sarilhos!

Vê a entrevista na íntegra aqui.

Processos de Inventário

Comunicado do Ministério da Justiça

(...) entende o Ministério da Justiça solicitar a cooperação de todos os profissionais forenses para a não instauração de processos de inventário nas conservatórias ou cartórios notariais.

Assim, em alternativa, abrem-se às partes duas opções:
1.ª) Aguardar a publicação da nova lei para intentar o processo de acordo com o regime vigente;
2.ª) Instaurar o processo de inventário nos tribunais apesar da entrada formal em vigor do novo regime do Inventário após 18 de Julho, apesar do risco de rejeição do processo por incompetência, apesar de, assim que a nova lei entrar em vigor, todos os actos praticados fiquem “ratificados”.

Fonte: MJ

Prolongamento Inscrições Exames Recurso

Uma vez que há um número considerável de avaliações que não foram, ainda, disponibilizadas, informa-se que as inscrições aos exames de recurso foram prolongadas até 12 de Julho.

Fonte: IPCA

Valor das propinas vai baixar pela primeira vez em 5 anos

Estudantes vão pagar menos para frequentar o ensino superior público, mas Portugal continua a ser um dos países com propinas mais altas.
As propinas vão baixar no próximo ano lectivo. É a primeira vez, nos últimos cinco anos, que os alunos do ensino superior vêem reduzir o valor da propina máxima, que passa de 996,85 para 986,88 euros.
Uma redução de dez euros que resulta do facto de este valor estar indexado à taxa de inflação média do ano anterior e de, em 2009, esta taxa ter sido negativa (-0,8%).
Mas este é também, segundo apurou o Diário Económico, o primeiro ano em que todas as universidades públicas, à excepção de alguns politécnicos, se preparam para cobrar a propina máxima, sendo que no ano passado esta já era uma tendência em quase todos os estabelecimentos de ensino superior.

Fonte: Diário Económico

Inscrições Época Exames Recurso

As inscrições na época de recurso decorrem de 5 a 8 de Julho e não têm limites quantitativos.

As inscrições realizam-se via on-line através da plataforma SIGA.PT com a URL https://www.siga.ipca.pt

Nesta plataforma têm, ainda, acesso às respectivas avaliações, que devem consultar para se inscreverem devidamente.

Por cada inscrição é devida uma taxa de 3 Euros; por cada inscrição em exame para efeitos de melhoria de nota é devido uma taxa de 8Euros.

As taxas de inscrição são pagas via referência bancária e são geradas automaticamente pelo sistema quando da inscrição. Uma vez que a informação de pagamento entra no N/ sistema 48horas após efectuado o pagamento pelo estudante, os recibos estarão disponíveis no fim do período de inscrições.

A realização de inscrições obriga ao pagamento da taxa independentemente de o estudante se ter ou não submetido a exame. O estudante que não possui a propina e taxas por incumprimento de prazos de pagamento regularizadas não tem acesso às inscrições.

Encontram mais explicações relativamente a estas inscrições aqui Mais Informações

Fonte: IPCA

Terminar o curso e depois...?

“O nosso espírito deve relaxar: ficará melhor e mais apto após um descanso. Tal como não devemos forçar um terreno agrícola fértil com uma produtividade ininterrupta que depressa o esgotaria, também o esforço constante esvaziará o nosso vigor mental, enquanto um curto período de repouso restaurará o nosso poder. O esforço continuado leva a um tipo de torpor mental e letargia.”
Séneca, in «Da Brevidade da Vida»

Quando eles estudavam para os exames...

Artigo publicado na revista Focus.

Municipio da Trofa

Criação de municípios
Ac. do Trib. Const. 134/2010 de 14-04-2010 (P. 732/07) de 8-Jun-2010 - Decide julgar ilegal norma que procedeu à criação do município da Trofa.

Universidades e politécnicos fecham 885 cursos

Ao fim de cinco anos sem avaliação, o ensino superior voltou a ter que prestar contas sobre a sua oferta formativa. A consequência foi que universidades e politécnicos desistiram de 885 cursos. Ainda assim, foram 4.699 submetidos a acreditação e no total as instituições pagaram pela avaliação 3,4 milhões de euros.
Submetidas à avaliação externa pela primeira vez em cinco anos, as universidades e politécnicos desistiram de 885 cursos, que vão encerrar já no próximo ano lectivo. Desde que foi extinto o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, em 2005, esta foi a primeira vez que as instituiçoes de ensino superior tiveram de prestar contas sobre a sua oferta formativa e a primeira consequência foi que os 5.261 cursos, que estavam inscritos na Direcção Geral do Ensino Superior, foram reduzidos, por iniciativa das próprias instituições, para 4.376, a que se juntam 323 novos cursos, num total de 4.699 pedidos de acreditação entregues à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), depois do ‘deadline' para apresentação das candidaturas ter terminado, na passada semana. A lista dos cursos eliminados deve ser procurada agora junto de cada instituição.
As universidades cortaram 692 cursos que estavam em funcionamento, o equivalente a 19% de redução em relação aos 3.715 que estavam inscritos na DGES, acabando por pedir acreditação para 3.023 cursos. Deste total, 367 são licenciaturas, 391 mestrados, 27 mestrados integrados e 66 doutoramentos.
Quanto aos politécnicos, reduziram os cursos em funcionamento em 12%, para 1.353, apresentando menos 193 cursos a acreditação. Neste caso, são 246 licenciaturas e 129 mestrados.
A racionalização da oferta do ensino superior começa, assim, a ser feita pelas próprias instituições, como consequência do processo de avaliação externa imposta pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, que criou esta agência e cujo funcionamento arrancou já este ano.

Fonte

Exame Constitucional

Na Faculdade de Direito de Lisboa, realizou-se um teste de Direito Constitucional II. O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver. Para uns é provocador (os que defendem a constitucionalidade da norma), para outros é exame para tirar 15 valores garantidos (para os que defendem, tal como parece ser a posição do citado Prof., a insconstitucionalidade).

Os pilares da UE