Novas taxas em vigor a 1.10.2010 - Registos e Notariado

O Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (constante do DL n.º 322-A/2001, de 14.12) e a legislação conexa foram alvo das recentes alterações aprovadas pelo DL n.º 99/2010, de 2.9. Estas alterações entram em vigor no próximo dia 1 de Outubro e visam actualizar o Regulamento à  modernização do sistema de registos português que está a decorrer, ajustando-o aos custos dos serviços efectivamente prestados.