Comunico a todos que este blog está suspenso por tempo indeterminado.
O solipca foi pioneiro na prossecução do seu propósito dando origem a muitos outros espaços semelhantes.
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Até sempre!

Marçal

Novas taxas em vigor a 1.10.2010 - Registos e Notariado

O Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (constante do DL n.º 322-A/2001, de 14.12) e a legislação conexa foram alvo das recentes alterações aprovadas pelo DL n.º 99/2010, de 2.9. Estas alterações entram em vigor no próximo dia 1 de Outubro e visam actualizar o Regulamento à  modernização do sistema de registos português que está a decorrer, ajustando-o aos custos dos serviços efectivamente prestados.

Politica legislativa no seu melhor

2 de Setembro de 2010:

Lei n.º 32/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02

Procede à 25.ª alteração ao Código Penal

3 de Setembro de 2010:

Lei n.º 40/2010. D.R. n.º 172, Série I de 2010-09-03

Segunda alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e 26.ª alteração ao Código Penal.

(Via blasfémias)

Lei n.º 44/2010

Segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.

Alteração ao Código Civil e ao Código de Processo Penal

Foram publicadas no Diário da República, de 30 de Agosto, a Lei n.º 23/2010 que altera o regime de protecção das uniões de facto e o Código Civil, e a Lei n.º 26/2010 que altera o Código de Processo Penal.

Professora castigada por reprovar mais de metade dos alunos

Regência de duas disciplinas foi retirada a docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

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Nos últimos três anos, a professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Elvira Gaspar, foi regente das cadeiras de Técnicas de Laboratório e Segurança. Mas, neste ano lectivo, que arranca em Setembro, o Departamento de Química retirou-lhe a regência das duas disciplinas.
O Motivo: mais de metade dos seus alunos chumbou nos exames finais. No ano lectivo anterior, dos 53 alunos de Química Aplicada, 16 concluíram a disciplina. No caso dos estudantes de Engenharia Química e Bioquímica, os resultados são igualmente desanimadores: 28, entre 90 alunos inscritos, fizeram a cadeira.
Segundo o jornal "i", a decisão chegou a 19 de Julho por carta dirigida a Elvira Gaspar. No despacho, as razões para despromover a professora são claras: na sequência de "um aumento súbito do insucesso escolar", o conselho de Departamento de Química "aconselhava uma mudança, ainda que temporária, da atribuição da responsabilidade da disciplina".
"A nova decisão surgiu em Julho, já fora do prazo legal, atribuindo-me a responsabilidade exclusiva pelas notas dos alunos", conta a docente. Uma responsabilidade que garante não ser só da sua competência, já que a avaliação prática dos estudantes nas suas disciplinas foi repartida com mais outros três docentes.

Fonte: DiárioEconómico e Ionline

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A ler: Alunos são "cada vez mais fracos", avisam os docentes

Portal E-Justice

O portal europeu "e-Justice" (https://e-justice.europa.eu/) foi lançado no passado mês de Julho com o objectivo de criar um espaço único de Justiça, destinando-se aos cidadãos, aos advogados notários e juízes, bem como às empresas, e oferecendo um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados-Membros.

Novo processo de inventário depara-se com vazio legal

A data de entrada em vigor do novo regime jurídico do processo de inventário (constante da Lei n.º 29/2009, de 29.6), inicialmente prevista para 18 de Janeiro de 2010, tinha sido prorrogada, pela Lei n.º 1/2010, de 15.1, para o dia 18 de Julho de 2010. Este novo regime entrou de facto em vigor, embora apenas formalmente, no referido dia 18.7.2010. Acontece que a falta de regulamentação da lei 29/2009 traduz-se num verdadeiro vazio legal, já que os tribunais deixaram de ser competentes para realizar os processos de inventários, quer nos casos de partilhas por divórcio quer nos casos de partilhas por morte, desde 18 de Julho de 2010, e as conservatórias do registo civil e os notários não aceitam estes processos porque falta a regulamentação do novo regime de inventário.

Inscrições em Exames na Época Especial - Setembro

As inscrições nos exames da época especial decorrem de 24 a 27 de Agosto e realizam-se através da plataforma SIGA.

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Inscrições em Exames

Têm acesso a esta época de exames os estudantes com estatutos especiais, nomeadamente:

- trabalhadores-estudantes;

- parturientes, mães e pais;

- dirigentes associativos;

- portadores de deficiencias físicas e sensoriais.

Têm, ainda, acesso a esta época os estudantes finalistas nas seguintes condições:

- estudantes inscritos nos cursos da ESG a quem falte 4 uc para concluir o curso;

- estudantes inscritos nos cursos da EST a quem falte 24 ECTS para concluir o curso.

Por cada inscrição em exame é devido uma taxa de 6Euros.

Os estudantes bolseiros têm uma redução de 50% nesta taxa.

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Inscrições em Exames para efeitos de Melhoria de Nota

São, também, permitidas inscrições, na época espcial, para efeitos de melhoria de nota.

Por cada inscrição em exame é devido uma taxa de 8Euros.

Os estudantes bolseiros têm uma redução de 50% nesta taxa.

Os estudantes com propinas, taxas ou emolumentos por regularizar não têm acesso a estas inscrições.

Serviços Académicos, 27 de Agosto de 2010

Entrevista de Marinho Pinto à 'NS'

É capaz, sem peso na consciência, de aconselhar um jovem estudante a ingressar no curso de Direito?

_Não. Sou sincero e digo que não vão para Direito! E o conselho que dou aos jovens é que fujam das faculdades de Direito em Portugal porque vão meter-se no inferno, no caminho do inferno. Tirem outros cursos menos Direito! Vão meter-se em sarilhos!

Vê a entrevista na íntegra aqui.

Processos de Inventário

Comunicado do Ministério da Justiça

(...) entende o Ministério da Justiça solicitar a cooperação de todos os profissionais forenses para a não instauração de processos de inventário nas conservatórias ou cartórios notariais.

Assim, em alternativa, abrem-se às partes duas opções:
1.ª) Aguardar a publicação da nova lei para intentar o processo de acordo com o regime vigente;
2.ª) Instaurar o processo de inventário nos tribunais apesar da entrada formal em vigor do novo regime do Inventário após 18 de Julho, apesar do risco de rejeição do processo por incompetência, apesar de, assim que a nova lei entrar em vigor, todos os actos praticados fiquem “ratificados”.

Fonte: MJ

Prolongamento Inscrições Exames Recurso

Uma vez que há um número considerável de avaliações que não foram, ainda, disponibilizadas, informa-se que as inscrições aos exames de recurso foram prolongadas até 12 de Julho.

Fonte: IPCA